Câmara de Palmas não registra eletronicamente presenças ou projetos aprovados, mesmo sendo a segunda mais cara do País 

Por Joára Alves 

Os brasileiros vão às urnas este ano para eleger não apenas prefeitos e os vices de suas cidades, mas também os vereadores. Logo, é muito importante ter conhecimento sobre as funções desses agentes públicos e sobre o que o vereador que cada um elegeu produziu nesses quatro anos. Mas, se você se lembra em quem votou na última eleição e quer saber sobre como foi o trabalho do seu vereador em Palmas, isso pode ser mais complicado do que parece.

De acordo com o diretor de comunicação da Câmara Municipal de Palmas, Luiz Celso Barros, não há um registro eletrônico das atividades. Questionado sobre como um cidadão pode acompanhar a frequência de seu vereador e a sua proposição de projetos, o diretor explica: “é preciso fazer uma pesquisa em cada gabinete para um levantamento preciso, pois a presença nas sessões fica registrada em ata e, para ter um número exato de comparecimento, demanda um pouco de tempo”.

Ou seja, essa informação não é disponibilizada e, portanto, se o eleitor quer saber sobre o trabalho de seu vereador vai ter de correr atrás.

Embora não tenha registros detalhados sobre as atividades dos vereadores, as sessões legislativas que acontecem de terça a quinta-feiras, iniciando às 9h, são gravadas. “Caso uma pessoa não consiga estar presente para acompanhar as sessões, ela poderá acompanhar pelo site da Câmara, que disponibiliza um link para assistir ao vivo, além de vídeos das sessões que já passaram”, explica Barros.

Custo alto

Com o funcionamento de segunda à sexta, das 8h às 13h (no período da tarde apenas alguns setores funcionam, como protocolo e segurança), a Casa de Leis da Capital tocantinense possui 19 vereadores e, segundo o Observatório Social de Palmas, que recentemente divulgou um estudo sobre o órgão, é a segunda mais cara entre as capitais. A análise foi realizada de acordo com o orçamento do ano passado, que foi de R$ 30,8 milhões. O estudo dividiu o valor pelo número de habitantes de Palmas (265.409) e, comparando nacionalmente, a cidade tem uma das câmaras mais caras.

Além do alto custo, outros problemas de gestão afetam a Câmara, como a questão de contratação de pessoal. O Pleno do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO) aprovou, na sessão de 11 de maio, requerimento que solicita realização de inspeção, na Câmara Municipal de Palmas, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades nos atos de pessoal.

Segundo a Representação Administrativa do Ministério Público Estadual, a Câmara de Palmas realizou o último concurso público para provimento de cargos efetivos, em 1995, e conta com apenas 30 servidores efetivos, ao passo que tem 535 cargos de provimento em comissão.

Foto de Capa: Faixada da Câmara Municipal de Palmas. (Internet)