Com o impasse jurídico, é dramática a situação das famílias que terão imóveis desapropriados

Por Fernando Maia

O juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, titular da Segunda Vara Federal, considerou ilegal todo o projeto do BRT (Bus Rapid Transit) em decisão publicada no dia 2 de maio. A sentença é mais um impasse jurídico enfrentado pela Prefeitura de Palmas no processo de implantação do sistema de transporte rápido por ônibus, que teve investimentos anunciados em junho de 2013. A demora no processo de liberação do projeto, que o prefeito Carlos Amastha anunciou como solução para reestruturar o sistema de transporte coletivo, vem gerando transtorno a moradores do bairro Jardim Aureny III, cujos imóveis serão desapropriados para a construção do corredor sul.

Para a implantação e construção do BRT, a Prefeitura de Palmas decretou algumas áreas de utilidade pública, para fins de desapropriação. Nesse cenário, 219 imóveis (vagos e edificados) foram bloqueados. Desde a publicação dos decretos, em setembro de 2014 e março de 2015, as famílias que residem nesses imóveis não podem realizar nenhum tipo de melhoria, nem mesmo negociá-los. Isto porque uma equipe técnica da Prefeitura vistoriou e avaliou os imóveis, tornando-os congelados para negociação.

Situação das famílias

Os danos já são evidentes para algumas famílias. Carlos Alberto Nascimento, autônomo e morador do Jardim Aureny III há 19 anos, está entre os que deverão ser desapropriados e explica que sua casa está bloqueada desde a vistoria da Prefeitura. De acordo com Carlos Alberto, após a avaliação do imóvel, representantes da prefeitura “simplesmente mandaram um valor e disseram que minha casa valia aquilo”. Ele discorda do valor apresentado, mas a negociação não evoluiu desde então. “Ninguém diz nada e você fica preocupado, enquanto não resolve você fica sem saber o que fazer”, disse.

A casa encontra-se no mesmo estado há dois anos. “Quando congelaram a residência, disseram que não poderia fazer mais nada porque já tinham feito levantamento, filmagens e então se eu fizesse alguma coisa, perdia”, explicou. Carlos Alberto tem acompanhado as notícias sobre o BRT e diz que, para ele, seria melhor que o projeto fosse cancelado. Ele explica que não é contra a implantação do sistema, mas discorda da forma como está sendo conduzido. “Para a gente, que tem tantos anos no local, que já está estabilizado, criou uma família, os filhos cresceram aqui, sair e começar uma nova vida é um impacto muito grande”, justificou o morador.

Já Maria da Natividade possui uma situação ainda mais delicada que outros moradores. Ela ocupou uma construção abandonada de uma associação no bairro e vive lá desde o dia 24 de dezembro de 2011. Sem lugar para passar o Natal, ocupar a área abandonada foi a solução encontrada para abrigar sua família. “Eu não comprei a área, não vou mentir. Mas tem cinco anos que estou cuidado do local.”, explicou. Ela acredita que não será prejudicada por não ter escritura da casa. “Acredito que estou trabalhando pela sociedade, o pessoal reconhece a importância das melhorias para o lote”, justificou, defendendo que, se não fosse ela o local poderia ter sido apropriado até por usuários de drogas. Além de Maria da Natividade, vivem no local seus três filhos e quatro netos. Mas a situação da moradora só a justiça poderá decidir.

Prefeitura

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Palmas, em nota enviada ao Bateia, explicou que a prefeitura não recebeu notificação judicial e não deu nenhuma informação sobre a situação das famílias impactadas. “A Prefeitura de Palmas informa que ainda não foi notificada quanto à decisão da Justiça referente à implantação do BRT. E somente após analisar o teor da decisão irá se pronunciar e tomar as medidas judiciais cabíveis”, diz a nota.

Os moradores da região aguardam por alguma decisão e a população espera o desenrolar dos fatos para saber se terá ou não um novo sistema de transporte na cidade.