A celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta reduz e regula taxa

As mudanças para os usuários do sistema de transporte público de Palmas chegaram no bolso, mas desta vez foram a favor do estudante. Com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público Estadual (MPE), com a Defensoria Pública Estadual (DPE) e o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Palmas (Seturb). O documento regula e normatiza a cobrança da taxa de emissão e renovação da carteirinha estudantil de R$ 6,00 para R$ 3,50.

Estudantes já podem fazer cadastramento e recadastramento pelo novo sistema (Foto: Pedro Thiago Macêdo Oliveira)

No TAC, assinado dia de 20 de junho, os órgãos de controle entendem que os procedimentos de cadastro e recadastro, que é a condição para a concessão de meia passagem para estudantes, não podem visar a obtenção de lucro ou de vantagem financeira.

O valor é equivalente a uma tarifa de passagem de ônibus como taxa de cadastro e recadastro dos consumidores estudantes, que agora deverá ser cobrada anualmente, eliminando as cobranças semestrais feitas aos estudantes. Essa era uma das reclamações ao MPE, além das grandes filas no início do período letivo para emissão da carteirinha.

Até julho de 2017, a estudante Sabrina Chagas Carneiro poderia demorar até duas horas para o recadastramento do Cartão do Estudante, que era feito presencialmente nos guichês do Seturb. “Era muito difícil porque tinha que me planejar o dia todo só para ir fazer o recadastramento”, conta.

Com a implantação do sistema e-Passe, do Seturb, a estudante pôde realizar o cadastro e o recadastro para aquisição de passe escolar pela internet via o site https://seturb.epasse.com. “Agora dá pra recadastrar com mais segurança, facilidade e eficiência”, pontua a estudante.

Nas redes sociais, os estudantes comemoraram a chegada do sistema que também otimiza o trabalho de todas as entidades envolvidas: estudantes, escolas e empresas gestoras do transporte público.

(Divulgação/Twitter)

Ao facilitar os procedimentos de cadastro e recadastro o novo Termo de Ajustamento de Conduta democratiza o acesso dos alunos à meia passagem e ajuda a diminuir as vulnerabilidades que muitas vezes impedem ou dificultam a continuidade dos estudos.

Por Pedro Thiago Macêdo

Edição por Sarah Tamioso